No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue o item subsequente. Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos. A apologia de crime (art. 287) consiste em louvar, elogiar, enaltecer fato criminoso ou autor de crime, e não em convocar explicitamente à prática de delito.

Trata‑se de um crime formal, que se consuma no instante em que o agente faz, publicamente, a manifestação de louvor, bastando a conduta para gerar o ilícito, sendo um crime de perigo abstrato por afetar a paz pública.

Já a incitação ao crime (art. 286) exige a ordem ou estímulo direto e explícito para a prática do crime. A apologia pode funcionar como uma incitação indireta, por exaltar condutas criminosas, mas não coincide com a incitação direta prevista no art. 286.