Questão FC85556
No que concerne aos aspectos fundamentais da parte geral do Código Penal, julgue o seguinte item. Ocorre o crime de quadrilha ou bando quando associam-se duas pessoas ou mais, com
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
Ocorre o crime de quadrilha ou bando quando associam-se duas pessoas ou mais, com a finalidade de cometer um crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque a conduta descrita não atende ao número mínimo exigido pela norma penal atual.
O crime previsto no art. 288 do Código Penal, atualmente denominado associação criminosa, exige a associação de \(3\) ou mais pessoas, com finalidade específica de cometer crimes.
Portanto, a reunião de apenas duas pessoas não configura esse tipo penal, ela pode caracterizar concurso de agentes ou participação em crime comum, conforme as circunstâncias e a participação individual, mas não associação criminosa.
Em síntese, o erro da assertiva está no número mínimo indicado, que é \(3\) e não duas.
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