Questão FC85557
Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mário e
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
Mário e Nélio, imputáveis, e Bruno e Ângelo, inimputáveis por serem menores de 18 anos, se associaram, de forma estável, para a prática de roubos em agências bancárias.
Nessa situação, configurou-se o crime de quadrilha ou bando, mesmo que o grupo não tenha realizado nenhum roubo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Associação criminosa (antiga quadrilha ou bando) é crime de caráter formal, ou seja, é consumado no momento da convergência de vontades entre pelo menos 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes, sendo sua ocorrência independente da efetiva prática do delito visado.
Portanto, a mera formação de grupo estável destinado a roubar agências bancárias já basta para a consumação do tipo penal, mesmo que nenhum roubo venha a ser executado.
Importante destacar que a participação de crianças ou adolescentes, embora inimputáveis, não impede a configuração do crime e, conforme o parágrafo único do art. 288, pode agravar a pena dos demais membros.
Assim, a assertiva foi corretamente julgada como CERTO.
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