Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes. Para a configuração dos crimes contra a fé pública, como o delito de moeda falsa, é pres

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque os crimes contra a fé pública tutelam um interesse social abstrato, a confiança pública na autenticidade de sinais, documentos e da própria moeda, não um patrimônio individual determinado.

No delito de moeda falsa, por exemplo, o bem jurídico protegido é a credibilidade do sistema monetário e da circulação de valores, de modo que não se exige a existência de um sujeito passivo específico e identificado: a ofensa recai sobre a coletividade, sobre a confiança social.

Por isso esses crimes são chamados de vagos, sua configuração dispensa vítima determinada, bastando a conduta típica que possa enganar ou abalar a fé pública, o que justifica o julgamento como CERTO.