No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o Código Penal trata a conduta de moeda falsa de forma ampla. O Art. 289 tipifica falsificar papel-moeda e, no §1º, prevê que incorre nas mesmas penas quem, por conta própria ou alheia, importa, vende, troca, adquire, cede, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

Logo, a conduta de dolosamente adquirir dólares falsos com a finalidade de colocá-los em circulação por meio de operações cambiais está expressamente alcançada pelo tipo penal, exigindo o elemento subjetivo do dolo e a ação de inserir a moeda no mercado, recebendo, portanto, a mesma gradação de pena prevista (reclusão e multa).