No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, para a incidência do delito de moeda falsa (art. 289 do CP), a falsificação precisa ser apta a comprometer a fé pública na moeda, ou seja, ter aparência que possa enganar pessoas no tráfego financeiro.

Se a peça falsificada for visivelmente rudimentar, a doutrina e a jurisprudência entendem que ela não se enquadra no tipo do art. 289, por não reproduzir minimamente os sinais da moeda verdadeira.

Nesses casos de falsificação grosseira, quando há utilização com objetivo de ludibriar alguém para obter vantagem, o fato tende a ser tratado como estelionato, conforme entendimento consolidado do STJ, e não como crime de moeda falsa.