Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue o próximo item. Acerca do elemento subjetivo nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que tod

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, na seara dos crimes contra a fé pública, o elemento subjetivo exigido é sempre o dolo, não havendo previsão legal de modalidade culposa para as figuras típicas previstas no Código Penal.

Esses crimes envolvem atuação consciente destinada a iludir a confiança pública, como falsificar, alterar, omitir ou usar documento e moeda, situações em que a conduta só interessa ao tipo penal se praticada com intenção, \(dolo = vontade + consciência\).

Além disso, várias normas exigem dolo específico, ou seja, uma finalidade determinada do agente, por exemplo, obter vantagem, causar dano, restituir à circulação, ou facilitar entrada de estrangeiro, o que reforça a necessidade do elemento volitivo e finalístico.

Assim, não existe previsão de crime culposo no título dos crimes contra a fé pública, justificando o julgamento como certo.