Questão FC85569
O próximo item, referente, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser ju
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
O próximo item, referente, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luciano recebeu, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 50,00, imaginando-a verdadeira. Posteriormente, ao analisá-la, suspeitou de sua falsidade. Na dúvida, contudo, restituiu-a à circulação. Nessa situação, a conduta de Luciano não pode ser enquadrada no crime de moeda falsa.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada certa porque o tipo penal do art. 289, §2º, do Código Penal exige, além do recebimento inicial de boa-fé, o elemento subjetivo de que a pessoa conhece a falsidade ao restituir a moeda à circulação.
Luciano recebeu a nota de boa-fé, e embora depois tenha suspeitado de sua falsidade, a dúvida não equivale a conhecimento. A conduta típica só se configura quando há certeza ou convicção da falsidade no momento da restituição.
Portanto, na situação descrita falta o requisito subjetivo exigido pelo tipo penal, não sendo possível enquadrar a atitude de Luciano no crime previsto no dispositivo, salvo prova de que ele efetivamente conheceu a falsidade.
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