Acerca dos crimes contra o patrimônio, a paz, a fé e a incolumidade públicos, julgue o item a seguir. O papel moeda ou moeda metálica retirada de circulação pode ser objeto materia

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o tipo penal do crime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal) exige que o objeto material seja moeda de curso legal que funcione como meio de pagamento.

Se o papel-moeda ou a moeda metálica já foram retirados de circulação, perderam a função de circulação econômica e, portanto, não atendem ao elemento objetivo do tipo. Nessa hipótese, não se configura o crime do art. 289.

Isso não significa impunidade, pois a conduta pode enquadrar-se em outros delitos, como estelionato ou crimes contra o patrimônio, dependendo da conduta e do fim pretendido pelo agente.

Em suma, moeda fora de circulação não pode ser objeto material do crime de moeda falsa, por faltar a qualidade de meio de pagamento.