Questão FC85571
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Gildo produziu, mediante falsificação, uma cédula com valor de face de R$ 15,00, uti
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Gildo produziu, mediante falsificação, uma cédula com valor de face de R$ 15,00, utilizando para tanto sua impressora particular. Ao tentar passar a referida nota a um comerciante, este recusou-a, por saber que não existe cédula com referido valor. Nessa situação, Gildo não praticou crime de moeda falsa, por ser a falsificação grosseira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o crime de moeda falsa exige que a falsificação seja apta a iludir a fé pública, ou seja, uma imitatio veri convincente capaz de fazer a moeda circular como verdadeira.
No caso apresentado, a cédula de R$ 15,00 não existe e a nota foi reconhecida como falsa pelo comerciante, demonstrando ausência de capacidade de enganar. Assim, trata‑se de fato atípico, a falsificação grosseira não integra o tipo penal de moeda falsa, sendo necessária perícia quando houver dúvida sobre a aptidão para iludir.
Importante observar que, se houvesse qualquer possibilidade de enganar alguém, a conduta poderia configurar estelionato, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sintetizado na Súmula 73.
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