Julgue o próximo item, referente aos crimes contra a fé pública. Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação falha porque confunde crime preparatório com crime principal.

O crime de petrechos para falsificação de moeda (art. 291, CP) pune adquirir, possuir ou fornecer instrumentos destinados à falsificação, já o crime de moeda falsa (art. 289, CP) pune a efetiva falsificação.

Aplicando o princípio da consunção, quando a conduta de adquirir ou possuir os meios é mera etapa ou meio para a prática do crime principal, ela é absorvida pelo crime fim, não havendo bis in idem.

Assim, se o indivíduo adquiriu o maquinismo e, em seguida, alcançou o intento de falsificar moeda, responderá pelo crime de moeda falsa, não por ambos cumulativamente.