Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é juridicamente típica, mesmo quando o agente alega estar em autodefesa.

Isso decorre da interpretação consolidada pelo Súmula 522 do STJ, que declara expressamente que a falsa identificação não perde a tipicidade pela alegação de autodefesa.

A justificativa de autodefesa pode, em tese, afastar a ilicitude de atos necessários e proporcionais para repelir agressão, porém não autoriza, diante da autoridade, a prestação de informações falsas, pois tal conduta prejudica a investigação e tutela bens jurídicos distintos.

Portanto, a resposta correta é que a conduta permanece típica, motivo pelo qual o item foi bem julgado como errado.