Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Errado porque a conduta descrita não se enquadra como crime de falsa identidade, mas sim como o crime previsto no CP, art. 304, denominado uso de documento falso.

O núcleo do tipo penal é fazer uso de papel falsificado ou alterado, ou seja é exigida a efetiva utilização do documento para fins judiciais ou extrajudiciais, não bastando a mera posse ou porte. Ao apresentar carteira de identidade falsa perante autoridade policial para evitar prisão, o agente está utilizando o documento no fim a que se destina, preenchendo o tipo do art. 304.

A pena aplicada é a mesma cominada à falsificação ou à alteração do documento, portanto a qualificação correta é uso de documento falso, e não a expressão genérica "falsa identidade".