Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crim

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a atribuição de falsa identidade perante autoridade configura crime, não ficando descriminalizada por alegação de autodefesa. A jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 522‑STJ, reforça que a conduta é típica mesmo quando o agente invoca defesa pessoal.

Do ponto de vista jurídico, a autodefesa é causa de exclusão da ilicitude quando há agressão atual e injusta, necessidade e proporcionalidade na reação, requisitos que não se ajustam à mentira sobre identidade perante autoridade, pois essa conduta não é meio necessário para repelir agressão, antes prejudica a apuração dos fatos.

Portanto, mesmo alegando autodefesa, atribuir falsa identidade permanece típica e passível de responsabilização penal.