Questão FC85587
Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosamente como médico, delito que se consumou no instante em que ele obteve a vantagem indevida com a posse de medicamentos ao sair do posto de saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Crime de falsa identidade (art. 307) é crime formal, consumando-se com o ato de atribuir a si ou a terceiro uma identidade falsa, independente da obtenção de vantagem ou de dano a outrem.
Assim, a afirmação está errada porque vincula a consumação ao momento em que Juan saiu com os medicamentos. Na realidade, a consumação ocorreu quando ele se apresentou como médico no posto e, especialmente, quando se identificou como "Pedro Rodríguez" à autoridade, para ocultar sua verdadeira identidade.
Além disso, os fatos podem configurar outros crimes, como usurpação de profissão ou exercício ilegal da medicina, crimes contra o patrimônio pelo desvio dos medicamentos e infrações relacionadas à adulteração de placas.
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