Questão FC85588
Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado como Pedro Rodríguez perante autoridade policial, uma vez que a tentativa de evitar a prisão em razão do mandado expedido não é considerada exercício de autodefesa que exclua o referido crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade, previsto no Art. 307 CP, pois atribuiu-se a outra pessoa perante a autoridade policial ao ser abordado.
A Súmula 522-STJ estabelece que essa conduta é típica mesmo em situação de alegada autodefesa, logo a tentativa de evitar prisão por mandado não exclui a tipicidade.
Ao identificar-se como "Pedro Rodríguez" com a finalidade de frustrar a execução do mandado, ficou evidenciado o dolo de ocultar sua verdadeira identidade, elemento essencial do tipo penal.
Fatos complementares, como a adulteração da placa e a conduta de desvio de medicamentos, reforçam a intenção de ocultação e impedem qualquer justificativa excludente da ilicitude.
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