Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em sit

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A questão está CERTO porque o STJ entende que a simples conduta de se atribuir falsa identidade perante autoridade policial preenche o tipo penal previsto no Art. 307 do Código Penal, que pune "atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem".

O crime exige, além da conduta, a finalidade de obter vantagem ou causar dano. Contudo, segundo a Súmula 522‑STJ, a alegação de autodefesa não afasta a tipicidade dessa conduta perante autoridade policial, sendo o delito formal consumado pela própria prestação de falsa identidade.

Portanto, mesmo em contexto de alegada autodefesa, permanece a tipicidade prevista no tipo penal, cabendo ao agente provar eventual excludente de ilicitude ou erro, sem presumir sua eficácia.