Questão FC85592
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item. Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro,
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento de Paulo, seu irmão — com quem se parece muito —, tendo-o apresentado, sem adulterações, para os agentes da companhia aérea e da Polícia Federal no aeroporto. Pedro e Paulo têm mais de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Pedro cometeu o crime de falsidade ideológica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque o comportamento descrito não se amolda ao crime de falsidade ideológica (art. 299), mas sim ao crime previsto no art. 308 do Código Penal, de uso de documento de identidade alheia.
No art. 308 o núcleo do tipo é "usar como próprio" documento de terceiro, quando o documento é verdadeiro e apresentado sem adulterações, exatamente como no caso: Pedro empregou o passaporte de Paulo para se identificar.
Pelo contrário, a falsidade ideológica exige inserir ou omitir declaração falsa em documento público ou particular, modificando seu conteúdo ou a verdade contida no documento, hipótese diversa da simples apresentação do documento alheio.
Se o documento fosse falso, incidiria o crime de uso de documento falso (art. 304) ou falsificação (art. 297), não a falsidade ideológica. Portanto, a tipificação correta é art. 308.
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