Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue. A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o tipo penal não exige forma oral para a prática.

O Art. 307 trata da falsa identidade, que se consuma ao atribuir-se ou atribuir a terceiro identidade falsa visando obter vantagem ou causar dano, independentemente do meio empregado.

Assim, tanto a declaração oral quanto a declaração escrita podem configurar o crime, desde que haja a capacidade de ludibriar e o fim visado.

Quando a atribuição se dá por meio da criação ou alteração de documento público, pode também incidir o crime de falsificação de documento público, crime diverso e potencialmente mais grave, havendo possível concurso de crimes conforme o caso concreto.