A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Ao participar de um concurso público, um

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque a conduta descrita não se amolda ao crime de estelionato. Este exige obter vantagem ilícita induzindo alguém em erro, com prejuízo patrimonial. No caso, trata‑se de uso de aparelho para fraudar concurso, sem a dinâmica típica do estelionato.

Desde a Lei 12.550/2011 esse tipo de comportamento é tipificado como crime de fraudes em certames de interesse público, previsto no art. 311-A do CP, que alcança a utilização de equipamento ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso para beneficiar a si ou outrem, inclusive a chamada cola eletrônica.

Antes da lei, o STF havia reconhecido, em certa ocasião, a atipicidade dessa conduta, contudo a legislação posterior criminalizou expressamente a prática.