Julgue o item a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independent

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a qualidade de funcionário público não é um indiferente penal quando, além de ser agente do crime, o sujeito se prevalece do cargo para praticar a falsificação. O tipo básico de falsificação de documento público é comum, mas o §1º do art. 297 do CP prevê aumento da pena em sexta parte se o agente, sendo funcionário público, cometer o crime prevalecendo‑se do cargo.

Isso significa que a condição funcional importa para a dosimetria da pena quando utilizada para obter vantagem ou facilitar a prática delitiva, não sendo irrelevante para o direito penal. Em termos práticos, se \(P\) for a pena-base, a pena aumentada será \(P \times \frac{7}{6}\).