Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalec

Gabarito

Certo

Comentário do professor

No crime de falsificação de documento público, a afirmação é certa porque o Código Penal, em seu art. 297, §1º, prevê expressamente aumento de pena quando o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo.

O motivo é agravante normativa, pois o uso do cargo caracteriza maior reprovabilidade, aumentando a proteção à fé pública e à confiança nas instituições.

Para calcular a pena aumentada aplica‑se a fração prevista, ou seja \(1/6\). Se a pena-base for \(P\), a pena final será \(P_{aumentada}=P\cdot\left(1+\tfrac{1}{6}\right)=\tfrac{7}{6}P\).

Em termos práticos, exige‑se prova de que o agente se valeu das funções, acessos ou influência do cargo para consumar a falsificação, caso contrário o aumento não se aplica.