A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. Os crimes de falsificação documental exigem um mínimo de idoneidade material, ou seja, é necessário permitir a ac

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque, para o crime de falsificação de documento, exige-se a chamada idoneidade material, isto é, a falsificação deve ser apta a permitir a aceitação do falso por verdadeiro.

Essa aptidão significa que o documento falsificado precisa ter potencialidade ofensiva, ser capaz de iludir terceiros de modo a enganar a coletividade ou destinatários do documento.

Se a falsificação for grosseira e manifestamente inidônea para enganar, falta o elemento típico, não ocorrendo o crime de falsificação documental, podendo a conduta configurar outro delito, como o estelionato, conforme a jurisprudência consolidada, por exemplo, na Súmula 73 do STJ.