À luz do direito penal, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo alterou um testamento particular, inserindo o nome de sua esposa em um espaço em branc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o testamento particular, segundo o Código Penal, é legalmente equiparado a documento público.

O crime descrito não é falsificação de documento particular, trata-se de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, §2º do Código Penal, que inclui expressamente o testamento particular entre os documentos equiparados a público.

Alterar um testamento verdadeiro, inserindo nome de beneficiário em espaço em branco, configura alterar documento público verdadeiro, elemento típico do crime.

Portanto, a tipificação correta é falsificação de documento público, não de documento particular, sendo essa a razão do julgamento como errado.