No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. A prática da clona

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A clonagem de cartão de crédito não se subsume ao tipo penal da falsidade ideológica, porque esta exige a inserção ou omissão de declaração falsa em documento, com conteúdo declarado diverso do real, visando alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Na clonagem há a fabricação ou reprodução de um instrumento de pagamento, não a mera declaração inverídica no corpo de um documento. Assim, o instituto material e o elemento típico são distintos.

O crime aplicável é a falsificação de documento particular, prevista no art. 298 do Código Penal, cujo parágrafo único expressamente equipara ao documento particular o cartão de crédito ou débito, incidindo a pena prevista naquele tipo penal.