Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis da sua empresa configura o crime

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a alteração dolosa de parte das informações dos livros mercantis não configura falsificação de documento particular, mas sim de documento público.

O Código Penal, no art. 297, §2º, equipara expressamente os livros mercantis a documento público para fins penais. Assim, quem falsifica ou altera esses livros pratica o tipo previsto em falsificação de documento público, e não o da falsificação de documento particular.

Na prática, embora o autor seja o comerciante e o livro esteja na sua empresa, a natureza penal do documento é pública, o que muda a tipificação e as consequentes penas previstas em lei.