Julgue o seguinte item, relativos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação. O agente que falsificar cartão de crédito ou débito cometerá, em tese, o crime d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a lei expressamente considera o cartão de pagamento como documento particular para fins de falsificação.

O Art. 298 do CP pune quem "falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro". O parágrafo único equipara, explicitamente, o cartão de crédito ou débito a documento particular.

Logo, a conduta de falsificar cartão enquadra-se no tipo penal de falsificação de documento particular, seja pela fabricação de cartão falso, seja pela alteração de cartão legítimo.

Além da sanção prevista no art. 298, o uso do cartão falsificado pode ensejar crimes complementares, como estelionato ou fraude eletrônica, conforme o caso.