Julgue o item que se segue a respeito do direito penal. A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsif

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a simples declaração falsa de pobreza para obter assistência judiciária não se enquadra automaticamente em **falsificação de documento particular**.

O crime descrito no art. 298 do CP exige a produção ou alteração de um documento falso em seu conteúdo material, não apenas uma declaração pessoal passível de verificação posterior. A declaração de pobreza goza de **presunção relativa**, isto é, admite prova em contrário, podendo o juiz verificar os fatos de ofício ou mediante diligências.

Assim, a conduta costuma ser tratada como irregularidade administrativa ou sujeita a multa processual, não configurando, em regra, crime de falsificação ou falsidade ideológica, conforme entendimento consolidado do STJ.