Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal. O Código Penal comina penas di

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 299 do Código Penal trata da falsidade ideológica, que ocorre quando se omite ou insere declaração falsa em documento, seja para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

O dispositivo prevê penas distintas conforme a natureza do documento: para documento público a pena é mais severa, e para documento particular a pena é menor. Essa diferenciação expressa no tipo penal é o motivo pelo qual a assertiva é considerada certa.

Além disso, o parágrafo único aumenta a pena em sexta parte quando o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, ou quando a falsificação atinge assentamento de registro civil, o que reforça a gradação sancionatória prevista na lei.