Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante a aprese

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a falsidade ideológica, prevista no art. 299 do Código Penal, é um crime formal. Isso significa que ela se consuma com a inserção ou omissão de declaração em um documento público ou particular, independentemente de qualquer resultado material.

O tipo penal exige apenas o dolo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, não a ocorrência de dano efetivo, nem o uso do documento falsificado para produzir consequências.

Em suma, não é imprescindível a apresentação ou o prejuízo concreto; basta a falsificação/omissão dolosa no conteúdo do documento para configurar o crime.