Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a reprodução ou alteração de um cartão de débito não configura falsidade ideológica, e sim falsificação de documento particular.

A Lei 12.737/2012 incluiu, no texto do art. 298 do Código Penal, um parágrafo único que expressamente equipara o cartão de crédito ou débito a documento particular, tornando típica a sua falsificação nos termos daquele tipo penal.

Conceptualmente, falsidade ideológica (art. 299) consiste em inserir declaração falsa em documento, alterar o conteúdo declaratório; já a conduta de confeccionar, falsificar ou alterar fisicamente um cartão é ação típica de falsificação de documento particular (art. 298).

Portanto, afirmar que a falsificação do cartão seria falsidade ideológica está incorreto, a qualificadora correta é falsificação de documento particular.