No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinici

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde a duração dos efeitos com o momento de consumação do crime. A falsidade ideológica é, conforme entendimento do STJ, crime formal e instantâneo, ou seja, a conduta se consuma no ato em que a declaração falsa é inserida no documento.

Os efeitos dessa falsidade podem perdurar no tempo, mas tal prolongamento não altera o marco inicial da prescrição. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o momento da consumação do delito, e não a eventual reiteração ou permanência de seus efeitos, razão pela qual o reinício do prazo não ocorre com a mera continuidade dos resultados.

Portanto, a ideia de que a prescrição se reinicia com a reiteração dos efeitos é equivocada, a contagem começa na consumação do ato.