Questão FC85724
Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto ao afirmar que não é necessária a perícia em documentos ideologicamente falsos, pois a falsidade nesse contexto reside unicamente no seu conteúdo, e não na forma. Na falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, encontramos um documento que aparenta ter autenticidade, uma vez que sua estrutura material é verdadeira. Os sinais de legitimidade, como a assinatura e o formato do documento, estão intactos, pois ele foi criado por um indivíduo com a autoridade para fazê-lo.
O cerne do problema se relaciona à mensagem que o documento pretende transmitir, que é falsificada. Portanto, ao contrário de crimes que envolvem irregularidades aparentes na estrutura física do documento, como ocorre em falsificações materiais, aqui a prova pericial não é útil. Isso se deve ao fato de que a falsidade não deixa vestígios materiais que possam ser analisados conforme o artigo 158 do Código de Processo Penal. A verificação do delito dependerá, assim, da análise dos fatos reais que contradizem o que é afirmado no documento, e não de uma perícia técnica no sentido convencional.
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