No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte. Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, resp

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde dois crimes distintos.

O particular que apresenta ao trabalho um atestado médico com assinatura e carimbo de médico inexistente pratica o crime de uso de documento falso, tipificado no art. 304 do Código Penal, quando se utiliza de documento já falsificado.

Falsidade ideológica (art. 299) consiste em inserir declaração falsa em documento público ou particular, alterando seu conteúdo, geralmente por quem elabora ou autentica o documento, não por quem apenas o apresenta.

Assim, apresentar atestado forjado implica no tipo penal de uso de documento falso, cuja pena é a cominada à falsificação, e não no crime de falsidade ideológica.