Questão FC85730
Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item certo porque estão presentes os elementos do crime de falsidade ideológica: Carlos inseriu em declarações, documentos materialmente verdadeiros, informações sabidamente falsas com a finalidade de prejudicar direito da instituição financeira.
Ao contrário da falsidade material, que falsifica ou altera materialmente o suporte documental, aqui o documento é autêntico quanto à forma, o que foi falseado foi a ideia contida nele, nomeadamente a identidade do declarante.
A assinatura e o preenchimento com nomes falsos consumam o tipo penal quando há o fim de prejudicar o banco, elemento subjetivo exigido pelo artigo correspondente, razão pela qual a conduta se amolda ao delito de falsidade ideológica.
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