No que concerne a crimes, julgue o item a seguir. O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a conduta descrita não se amolda à falsidade ideológica indicada na assertiva, e sim a outro tipo penal.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento com fé pública. Inserir nela declaração diversa da verdadeira constitui, nos termos do art. 297, §3º, II do Código Penal, hipótese típica de falsificação de documento público, não de falsidade ideológica.

A distinção é importante: a falsidade ideológica envolve fazer afirmação falsa em documento para alterar a sua validade jurídica, mas quando a inserção ocorre em documento revestido de fé pública como a CTPS, a norma penal específica qualifica a conduta como falsificação de documento público, com regime e pena próprios.

Portanto, o crime correto é falsificação de documento público, razão pela qual a assertiva foi julgada ERRADO.