Quanto ao crime de falsidade ideológica, julgue o item a seguir. No dizer de Júlio Fabrini Mirabete, outras denominações são utilizadas para designar esse delito: falso intelectual

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, conforme Júlio Fabrini Mirabete, a expressão recebeu diversas designações que ressaltam sua natureza não material.

No Código Penal, art. 299, a falsidade ideológica consiste em omitir ou inserir declaração falsa em documento público ou particular com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Diferentemente da falsidade material, que incide sobre o suporte físico do documento (rasuras, emendas, criação de documento falso), a falsidade ideológica atinge o conteúdo, a ideia registrada, sem alterar o substrato material.

Por isso a doutrina a chama de falso intelectual, falso ideal, falso moral e falso não material, expressões que explicam que a falsificação está na declaração, não no papel.