Quanto ao crime de falsidade ideológica, julgue o item a seguir. O crime de falsidade ideológica não admite a tentativa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a possibilidade de tentativa depende da modalidade do crime de falsidade ideológica. O tipo penal (art. 299 CP) contempla três condutas: omitir declaração que devia constar, inserir declaração falsa e inserir declaração diversa da que devia constar.

A modalidade de omissão é consumada pelo simples fato de não constar a declaração no documento, não havendo atos interrompíveis que indiquem tentativa, por isso não admite tentativa. Já as modalidades de inserção, que exigem atos materiais de inclusão de conteúdo falso ou diverso, admitem tentativa, pois o agente pode praticar atos dirigidos à execução e ser impedido antes da consumação.

Além disso, em todas as hipóteses é exigida a finalidade específica do agente, como prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.