Questão FC85739
Julgue o item abaixo, que se refere aos crimes contra a fé pública, em específico a falsidade documental. Quem tem em suas mãos um espelho de identidade em branco e verdadeiro e, s
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Quem tem em suas mãos um espelho de identidade em branco e verdadeiro e, sem possuir legitimidade, o preenche com dados falsos, comete falsidade material, ao passo que aquele que tem em seu poder um espelho verdadeiro e, tendo legitimidade para preenchê-lo, o faz com dados falsos, comete crime de falsidade ideológica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque descreve corretamente a distinção entre falsidade material e falsidade ideológica.
Na falsidade material o vício incide sobre a aspecto físico do documento, ou seja, cria-se ou altera-se a forma do suporte documental. Assim, quem toma um espelho de identidade verdadeiro, mas em branco, e, sem legitimidade, o preenche e o torna apto a produzir efeitos, pratica falsidade material.
Na falsidade ideológica o documento é materialmente verdadeiro, o problema é o conteúdo, a declaração falsa. Logo, quem tem legitimidade para preencher o espelho e nele lança dados inverídicos comete falsidade ideológica.
Em suma, a diferença crucial é forma versus conteúdo, legitimidade do agente determina a tipificação.
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