A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. O crime de falsidade ideológica somente se caracteriza se houver o elemento subjetivo do tipo, como, por exemplo,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o crime de falsidade ideológica exige, além do ato de omitir ou inserir declaração falsa em documento, um elemento subjetivo específico previsto no art. 299.

No tipo penal a expressão “com o fim de” delimita o dolo específico, isto é, a conduta só se realiza quando há a intenção de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Sem esse propósito intencional, não se configura o tipo penal: erro, desconhecimento ou mera negligência não bastam para a tipicidade. Por isso o enunciado foi julgado CERTO.