Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No en

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o tipo penal descreve exatamente essa solução legal. O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê, em regra, pena de detenção, destinada a punir quem falsifica ou altera atestados ou certidões para obter vantagem (art. 301, §1º, CP).

Além disso, o próprio dispositivo prevê causa de aumento de natureza especial, no sentido de cominar multa quando o crime for praticado com o fim de lucro. Assim, se houver essa finalidade, aplica-se a pena privativa de liberdade prevista e, além disso, a pena de multa, cumulando as sanções conforme o §2º.

Em suma, a posição julgada como certa reflete a redação legal e a especial incidência da multa quando a falsificação busca lucro.