No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue. Cometerá o delito de falsidade ideo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o ato descrito não configura falsidade ideológica, e sim o crime específico de falsidade de atestado médico.

O Código Penal tipifica esse crime no Art. 302, punindo o médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso, com pena de detenção, de um mês a um ano.
Trata‑se de crime próprio do profissional de saúde, exigindo a conduta típica de emitir atestado sabidamente falso.

Além disso, aplica‑se o princípio da lex specialis, a norma especial (Art. 302) prevalece sobre a norma geral (falsidade ideológica do Art. 299), razão pela qual a classificação como falsidade ideológica está equivocada.