Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o próximo item. O médico que, no exercício de sua profissão, fornecer atestado médico falso, pratica

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código Penal prevê especificamente a conduta. O art. 302 tipifica a falsidade de atestado médico, ao dispor que dar, pelo médico, no exercício da profissão, atestado falso é crime, com pena de detenção de um mês a um ano.

O parágrafo único do mesmo artigo acrescenta que, se o crime for praticado com fim de lucro, aplica‑se também multa. Assim, a presença do objetivo de lucro não altera a pena privativa de liberdade prevista na norma principal, acrescenta uma sanção pecuniária como consequência legal.

Elementos essenciais: agente qualificado (médico), exercício da profissão, atestado falso, e, quando comprovado o fim de lucro, a multa como agravamento da responsabilização.