Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue. A falsificação praticada por enfermeiro, dentista ou outros profissionais da área de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do Código Penal) é um crime próprio, ou seja, exige que o agente seja médico no exercício da profissão. Portanto, apenas o médico pode incorrer nesse tipo penal específico.

Quando enfermeiro, dentista ou outro profissional de saúde falsifica ou fornece atestado falso, não se aplica o art. 302, por ausência do requisito pessoal. Nesses casos a conduta enquadra-se em outro tipo penal, notadamente a falsidade ideológica (art. 299) ou em crimes contra a fé pública cabíveis segundo a natureza do documento.

Do ponto de vista prático, muda-se a tipificação e as consequências penais, podendo resultar em penas distintas e, em muitos casos, mais gravosas do que a prevista no art. 302.