Quanto ao crime de falsidade ideológica, julgue o item a seguir. Nos termos do CP, falsidade de atestado médico é crime próprio, dada a exigência da qualidade de médico para o agen

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código Penal tipifica especificamente o crime de falsidade de atestado médico como delito vinculado à condição profissional do agente.

Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso. Pena: detenção, de um mês a um ano; parágrafo único: se houver fim de lucro, multa.

Os elementos essenciais são: 1) qualidade do agente, ou seja, médico; 2) ação típica, isto é, dar atestado falso; 3) conexão com o exercício da profissão. Por exigir tal qualidade, trata‑se de crime próprio.

Se terceiro não médico pratica conduta análoga, responde por outras figuras, como falsidade ideológica ou falsificação de documento, não por art. 302.