Questão FC85751
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos r
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Documento falso e documento falsificado são conceitos distintos: no primeiro, o suporte no qual estão inseridas as informações não é autêntico; no segundo, o suporte é autêntico, mas materialmente adulterado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque distingue corretamente dois conceitos jurídicos distintos. Documento falso é o documento cujo suporte ou material não é autêntico, ou seja, foi integralmente produzido para aparentar ser oficial, mesmo que os dados nele constem verdadeiros.
Documento falsificado é o documento originalmente autêntico, que sofreu alteração material ou formal em algum de seus elementos identificadores, modificando dados ou características originais.
Na prática, criar um documento em branco e imprimir como se fosse oficial exemplifica documento falso, enquanto alterar a validade ou dados de uma CNH legítima exemplifica documento falsificado. Essa separação também reflete a tipificação penal e a aplicação distinta de normas (por ex., arts. relacionados à falsificação e ao uso de documento falso), razão pela qual a afirmação está correta.
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