Julgue o item, referente a crimes de falsidade documental. Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sai

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a conduta descrita é típica. Apresentar passaporte falso à Polícia Federal configura uso de documento falso, crime previsto no Código Penal, independentemente de o documento ter sido emitido por autoridade estrangeira.

O dispositivo sanciona quem faz uso de papéis falsificados ou alterados, e a proteção da fé pública não se limita à documentação nacional, pois a conduta visa enganar autoridades e fraudar o controle de fronteiras, lesionando a confiança no instrumento documental.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça confirma que passaporte de outro país, apresentado falsamente em aeroporto, integra a hipótese típica, por isso a afirmação que afasta a tipicidade é incorreta.