Julgue o item a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O STJ entende que o crime de uso de documento falso exige potencialidade lesiva, isto é, a falsificação precisa ser apta a induzir erro e afetar a confiança pública no documento.

Quando a falsificação é nitidamente grosseira, perde-se essa aptidão de iludir, não havendo imitatio veri suficiente para ofender a fé pública; por isso não se configura o crime típico de uso de documento falso.

Isso não afasta, porém, a responsabilização por outros delitos, como o estelionato, caso haja obtenção de vantagem indevida mediante a fraude, ou outras figuras típicas cabíveis conforme o contexto.

Assim, a afirmação foi julgada CERTO porque a inaptidão da falsificação para enganar elimina o núcleo do tipo penal do uso de documento falso.