Relativamente aos crimes comissivos e omissivos, ao concurso aparente de normas e ao concurso de crimes, julgue o item que se segue. Se a falsidade ou o uso de documento falso é o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui o entendimento ao STF, quando na verdade a orientação que trata da absorção da falsidade pelo estelionato é do STJ, consagrada na Súmula 17.

O entendimento do STJ é que, se a falsidade ou o uso de documento falso serve apenas como meio para consumar o estelionato e não tem autonomia lesiva, ocorre consunção, com a absorção do delito de falsidade pelo crime de estelionato.

Contudo, a regra é condicional, não absoluta: só há absorção quando o falso não ostentar mais potencialidade lesiva. Se a falsidade tiver relevância autônoma ou causar perigo distinto, os crimes poderão ser punidos cumulativamente.