Quanto aos crimes contra o patrimônio e a fé pública, julgue o item a seguir. O uso de cópia reprográfica, não-autenticada, de uma cédula de identidade adulterada caracteriza o cri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item é considerado ERRADO porque o tipo penal do uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) exige a utilização de papéis que, por sua natureza, possam produzir fé pública, isto é, o material descrito nos arts. 297 a 302 CP.

Uma fotocópia não autenticada de cédula de identidade adulterada não tem a eficácia probatória do documento original ou da via autenticada, não sendo apta a lesar o bem jurídico protegido (a fé pública). Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do STJ entende que a mera utilização de cópia reprográfica sem autenticação não constitui o crime do art. 304 (ex. HC 33538/PR).

Portanto, usar cópia não autenticada não configura o crime apontado, justificando o julgamento como Errado.